aduana <p>"Para os fins deste estudo, considero, portanto, que essa área aduaneira se caracterizaria pela compilação de todos os aspectos inerentes ao contexto das aduanas, que podem ser definidas, consoante a Organização Mundial das Aduanas (OMA), como:<br />'[os] serviços administrativos responsáveis pela aplicação da legislação aduaneira e da arrecadação dos direitos e impostos aplicados à importação, à exportação, ao movimento ou à armazenagem de mercadorias e encarregados, também, da aplicação de outras leis e regulamentos relativos a essas operações'. (Azevedo, p. 82)". </p> <p>Referência: <a href="https://tede.ufsc.br/teses/PGET0262-D.pdf">https://tede.ufsc.br/teses/PGET0262-D.pdf</a></p>