{"tema_id":"306","string":"Anvisa","created":"2024-07-22 18:32:39","code":null,"modified":"2025-10-16 17:42:23","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"pt-BR","@value":"Criada pela\u00a0Lei n\u00ba 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) \u00e9 uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e est\u00e1 presente em todo o territ\u00f3rio nacional por meio das coordena\u00e7\u00f5es de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.\nTem por finalidade institucional promover a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, por interm\u00e9dio do controle sanit\u00e1rio da produ\u00e7\u00e3o e consumo de produtos e servi\u00e7os submetidos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.\nMais informa\u00e7\u00f5es em: https:\/\/www.gov.br\/anvisa\/pt-br\/acessoainformacao\/institucional "}]}