"Para os fins deste estudo, considero, portanto, que essa área aduaneira se caracterizaria pela compilação de todos os aspectos inerentes ao contexto das aduanas, que podem ser definidas, consoante a Organização Mundial das Aduanas (OMA), como:
'[os] serviços administrativos responsáveis pela aplicação da legislação aduaneira e da arrecadação dos direitos e impostos aplicados à importação, à exportação, ao movimento ou à armazenagem de mercadorias e encarregados, também, da aplicação de outras leis e regulamentos relativos a essas operações'. (Azevedo, p. 82)".
Referência: https://tede.ufsc.br/teses/PGET0262-D.pdf
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